A inclusão passa a vigorar a partir de hoje, 2 de setembro.
Projetos de implementação e expansão de data centers agora podem solicitar subsídio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A inclusão do dispositivo nos objetivos estratégicos do fundo até 2027, que prevê uma série de políticas públicas digitais, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2.
Outros objetivos a serem atingidos em cinco anos, que já estão sendo contados desde 2022 por força da Portaria MCom 6.098, contemplam a expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), a conexão de pontos públicos de interesse com banda larga, e a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A decisão firmada pelo ministro Juscelino Filho converge com a da Secretaria do Governo Digital que em julho, também publicou portaria recomendando aos estados e municípios que tracem estratégias de armazenamento de dados considerando a soberania do país, além da segurança.
O governo tem implementado uma série de programas e estratégias digitais para serem cumpridas até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estes passam por investimentos em produção de semicondutores, à expansão das mais recentes tecnologias de redes móveis e inteligência artificial, entre outras políticas de conectividade.