A relatoria do Conselheiro Alexandre Freire sobre o pedido da Starlink para ampliar o número de satélites para 7,5 mil na Banda E (71-76 GHz para enlaces de descida e 81-86 GHz para enlaces de subida), foi divulgada ao fim da tarde desta segunda-feira, 2 de dezembro, com a proposta de aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel.
Após a Consulta Pública nº 38 em que várias concorrentes se opuseram, incluindo a Viasat por, além de poluir o campo de visão das demais, justificar que o pedido da Starlink não possuía informações técnicas detalhadas, o conselheiro constatou que elas foram fornecidas, em coordenação com outras operadoras e autorizações do regulador norte-americano, FCC.
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Além disso, a Anatel também exigiu conformidade com regulamentos nacionais e internacionais, incluindo orientações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da ONU para uso do espaço exterior.
O caso foi analisado por diferentes áreas técnicas da reguladora brasileira que avaliaram aspectos quanto à coordenação espectral e as características operacionais. O Conselho Diretor da Anatel se reunirá em reunião extraordinária na quinta-feira, 5 de dezembro, na qual o tema deve ser uma das pautas.