Fair share no Brasil: “contribuições deveriam ir para o IX.br”, defende Alessandro Molon

São Paulo, Brasil.- Propostas do Ministério da Fazenda que pretendem submeter as plataformas digitais às regras de livre concorrência endossaram o debate sobre fair share neste último dia de Futurecom 2024, trazendo um novo impulso ao tema em favor da ala do setor de telecomunicações que tem defendido tal proposta.

O outro lado, que até então só combatia a ideia, dessa vez sugeriu que uma possível taxação seja revertida para ampliar os pontos de troca de tráfego, neste caso, o IX.br que possui pontos em 38 localidades; sendo o maior do mundo em número de participantes.

Alessandro Molon, presidente da Aliança pela Internet Aberta, foi quem deu a declaração, defendendo que o Brasil precisa de mais pontos de troca de tráfego no Norte e no Sul do país, além de Fortaleza no Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro. “É necessário ampliar essa rede, é necessário mais open CDNs e direcionar o recurso para tal ao IX.br, não para aumentar a receita das três principais operadoras”, provocou.

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Marcos Ferrari, diretor executivo da Conexis Brasil Digital, que representa essas operadoras, rebateu defendendo maior transparência quanto aos investimentos das empresas de conteúdo no Brasil; números que são desconhecidos. Sabidamente, elas pagam impostos sobre suas operações e também contribuem com a infraestrutura na construção de cabos submarinos, data centers e CDNs, mas os números são desconhecidos.

Ferrari ressaltou ainda que o investimento anual das teles são de R$ 40 milhões, sendo o terceiro setor que mais investe dentro do Brasil.

A questão das assimetrias concorrenciais, tributárias e regulatórias, de fato, ocorrem dentro do próprio setor de telecomunicações brasileiro, como levantado pelo presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa. Para o executivo que representa diferentes provedores de serviços, o regime de tributação do país coloca a concorrência entre empresas em patamares diferentes e desvantajosos.

Ele também criticou o fato de a Anatel ter diminuído o peso regulatório sobre os pequenos provedores, algo que em sua visão aumentou o funcionamento de empresas em zonas cinzas e informais, que utilizam os postes, por exemplo, sem pagar por aluguel ou qualquer outro imposto.