Fabricantes de celulares no Brasil podem ser obrigados a incluir aplicativo de proteção para mulheres
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obrigaria fabricantes como Samsung, Apple e Motorola a incorporarem aplicativos de geolocalização
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados do Brasil busca que, por padrão, os fabricantes de celulares incorporem aplicativos móveis voltados para proteger a vida das mulheres em situações de violência.
Os aplicativos para celulares e tablets permitiriam saber a localização exata e em tempo real das pessoas usuárias quando estiverem em risco, especialmente aquelas mulheres que sofreram alguma agressão.
Nesta semana, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou a proposta para obrigar os fabricantes a introduzirem o aplicativo nos novos dispositivos ou disponibilizarem uma atualização de sistema operacional para os já existentes.
Como funcionaria o aplicativo?
De acordo com o projeto de lei, o aplicativo móvel teria que integrar funcionalidades para que as usuárias insiram seus dados pessoais, uma fotografia e seu número de celular atualizado. Além disso, poderiam registrar as informações de seu agressor e especificar se têm medidas de proteção emitidas por um juiz.
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Com esses dados, o aplicativo poderá enviar notificações à vítima, seus familiares e às agências de segurança pública quando a usuária estiver em uma situação de risco que envolva o agressor registrado ou quando este ultrapassar a distância de proximidade permitida.
O aplicativo verificará a identidade do agressor usando tecnologia de reconhecimento facial e monitorará quando o dispositivo for desligado ou perder o sinal, a fim de notificar as autoridades sobre a última localização salva e outros detalhes que possam ajudar a encontrar rapidamente a vítima.
“Quando uma mulher vítima de agressão se sente ameaçada ou preocupada e quer ter certeza de onde está o agressor, tudo o que ela precisa fazer é verificar sua localização em seu celular ou tablet”, disse a deputada Carmen Zanotto.
O projeto de lei pretende criar um mecanismo adicional para reforçar a segurança das mulheres, pois espera-se que o aplicativo móvel ajude a agir de maneira precoce e oportuna para salvaguardar a vida das mulheres quando são assediadas e violadas por seus agressores.
Embora já existam alguns aplicativos com “botões de pânico” – por meio dos quais as mulheres podem compartilhar sua localização rapidamente com pessoas próximas -, a Comissão alerta que disponibilizar sistemas em todos os dispositivos será mais eficaz para proteger as vítimas de violência.
A violência contra mulheres e meninas tem aumentado. Segundo a Organização Mundial da Saúde, um terço das mulheres ou 736 milhões em todo o mundo sofreram violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou alguém próximo a elas.
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No Brasil, as agressões físicas e psicológicas são as principais formas de violência contra as mulheres. 12,2% das chamadas recebidas pelo Ligue 180 são de denúncias de violência, principalmente física e psicológica, e principalmente praticada por pessoas conhecidas e dentro do ambiente familiar.
Com a aprovação da Comissão, a proposta avança no trâmite legislativo, mas ainda precisa enfrentar várias análises antes de se tornar realidade. Espera-se que adotar o aplicativo móvel não gere custos adicionais para as pessoas que adquirem dispositivos; no entanto, os fabricantes precisarão fazer investimentos para incluir essa tecnologia.
Além disso, se for o caso, teriam que ser definidos os parâmetros de transparência, proteção de dados pessoais e segurança para coletar as informações das usuárias e possíveis agressores teriam que ser definidos, bem como como serão feitas as conexões com as agências de segurança pública.