Europa nomeia os 6 gatekeepers da internet que devem cumprir a Lei dos Mercados Digitais

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Alphabet (Google), Amazon, Apple, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook) e Microsoft são as empresas confirmadas pela Comissão Europeia que serão designadas como “guardiões” (gatekeepers) do ecossistema digital moderno.

As seis empresas deverão obedecer à nova Lei dos Mercados Digitais (DMA) e serão obrigadas a modificar certas funcionalidades de suas plataformas. Após a designação, os guardiões têm seis meses para cumprir suas obrigações, conforme estipulado pela DMA.

Em caso de não cumprimento, a Comissão Europeia poderá impor multas de até 10% da receita global da empresa, podendo chegar a 20% em caso de reincidência.

Além disso, se um dos guardiões cometer infrações de forma recorrente, a autoridade europeia também tem o poder de obrigá-lo a vender uma empresa ou partes dela, bem como proibir a aquisição de serviços adicionais relacionados.

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Um total de 22 serviços considerados como plataformas centrais, fornecidos pelos guardiões, foram selecionados pela Comissão para regulamentação, incluindo toda a família da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger), Google Search, Maps, YouTube, Chrome, Amazon Marketplace e a App Store da Apple, entre outras plataformas.

Os únicos que escaparam de entrar na lista de guardiões foram o Gmail, Outlook e o Samsung Internet Browser. Enquanto o iMessage da Apple, o Bing, o Edge e os Anúncios da Microsoft estão em processo de avaliação. A Comissão também abriu outra investigação para determinar se outro serviço da Apple, o iPadOS, se qualifica para ser designado como guardião de acesso.

Os critérios para que uma empresa seja considerada guardiã de acesso são:

• Quando possui uma capitalização de mercado que atinge 75 bilhões de euros ou mais durante seu último exercício financeiro e tem negócios ativos em vários países da União Europeia (UE).
• Quando a empresa fornece um serviço de plataforma central para mais de 45 milhões de usuários finais ativos mensalmente e mais de 10 mil usuários comerciais ativos anualmente estabelecidos na UE.
• Quando possui (ou está prestes a ter) uma posição arraigada, estável e duradoura no mercado durante seus últimos três exercícios financeiros.

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Quais são as obrigações dos guardiões?

As gigantes tecnológicas terão que ajustar o funcionamento de seus serviços para evitar restrições à interoperabilidade com outras aplicações concorrentes. Por exemplo, a Apple deverá permitir o carregamento e a instalação de aplicativos de lojas de terceiros, a Amazon não poderá favorecer suas próprias marcas no marketplace em detrimento da concorrência, e os aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger deverão interconectar-se.

Os guardiões também não poderão impedir que os consumidores se conectem a empresas fora de suas plataformas ou rastreiem os usuários fora de sua plataforma principal para fins de publicidade direcionada. Eles também não poderão restringir a publicidade de concorrentes; por exemplo, a Meta deverá permitir que o TikTok promova sua plataforma no Instagram e vice-versa.