Jorge F. Negrete P.
Há 4 anos, venho sustentando que a sobrerregulação está matando a inovação na Europa. Ela precisa de parceiros em sua luta e desconfiança em relação à China e aos Estados Unidos. A Europa desenvolveu uma carga regulatória espetacular em matéria de concorrência econômica, telecomunicações, proteção ao consumidor, propriedade intelectual, liberdade de expressão, inteligência artificial (IA), mercados e serviços digitais, direitos digitais, impostos e proteção de dados pessoais. Algumas ações imediatas da Europa foram aplicar essas leis, de forma executiva e contundente, contra as empresas norte-americanas chamadas big techs e contra a Huawei da China.
Está errado regular essas matérias? Não. Sobre regulá-las? Sim. A Europa solicitou apoio do mundo e, especialmente, da América Latina a partir da iniciativa Global Gateway, um recurso da diplomacia digital, para gerar colaboração com eles, particularmente no mundo digital. A Espanha, inclusive, propôs que a América Latina adote a Carta de Direitos Digitais, baseada no modelo europeu, e foram criados diversos mecanismos para discutir essas questões. A Europa tem buscado o apoio da América Latina para enfrentar a China e os Estados Unidos no mundo digital. Nossa região tem se defendido da visão europeia que, embora legítima, responde a uma realidade econômica, social e cultural diferente da América Latina.
Em diversos parlamentos da América Latina, há iniciativas para gerar ou importar várias dessas regulações, sem analisar conscientemente o impacto dessa normatividade na inovação, no bem-estar dos cidadãos, no desenvolvimento econômico, na competitividade e nos direitos humanos.
O relatório Draghi. Mario Draghi, ex-primeiro-ministro da Itália, ex-presidente do Banco Central Europeu e ex-Diretor Executivo do Banco Mundial, apresentou um relatório sobre a situação da competitividade da Europa em relação à China e aos Estados Unidos. Qual foi a mensagem? Devastadora. Aqui estão algumas das afirmações do relatório de mais de 400 páginas:
“Afirmamos favorecer a inovação, mas acrescentamos cargas regulatórias às empresas europeias, PMEs e setores digitais.” “A inovação é bloqueada e não se traduz em comercialização, sendo dificultada por normativas incoerentes e restritivas.” “Basicamente, fizemos de tudo para manter a inovação em um nível baixo.” “Importamos 80% da nossa tecnologia.” “Os preços da energia são de 2 a 3 vezes mais caros que nos Estados Unidos e na China.” “Apenas 4 das 50 maiores empresas tecnológicas do mundo são europeias.” “Se isso continuar, seremos inexoravelmente menos prósperos, menos equitativos, menos seguros e, como resultado, menos livres para escolher nosso futuro.” “Entre 2008 e 2021, cerca de 30% dos unicórnios fundados na Europa – ou seja, startups que chegaram a valer mais de 1 bilhão de dólares – mudaram suas sedes para o exterior.”
Em matéria de telecomunicações. Draghi aponta que os EUA têm 3 operadoras de telecomunicações móveis, enquanto a Europa tem 34. As teles europeias precisam competir com a China e os EUA, e ele propõe “favorecer as fusões das empresas de telecomunicações europeias”. Durante décadas, o modelo europeu de infraestrutura digital propunha, no mínimo, 4 operadoras por território. Qual foi o resultado? Uma escola global que a América Latina adotou e que levou à descapitalização do setor telco na Europa e em alguns países da América Latina, como a Colômbia.
Recentemente, Apple e Meta tomaram a decisão de adiar o lançamento de sua inteligência artificial na Europa, devido à sua legislação severa, o que acende o debate sobre a sobrerregulação no campo digital.
Ou seja, as medidas regulatórias da Europa interrompem os lançamentos, a pesquisa, o empreendedorismo e os investimentos em infraestrutura e tecnologia digital.
Draghi lançou um míssil de racionalidade, que ele explica em uma única palavra: “pausa regulatória”.
Presidente da Digital Policy & Law
X / @fernegretep