Diretor-Presidente da ANPD defende papel da Autarquia na regulação e na governança da inteligência artificial

Nesta quarta-feira (9), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou do Seminário “Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial”, em Belo Horizonte (MG). O evento foi promovido, em conjunto, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça Militar, todos do estado de Minas Gerais. 

O Diretor-Presidente da Autoriade, Waldemar Gonçalves, participou do painel “O papel da ANPD na regulamentação do uso de IA”. O dirigente defendeu a consolidação do papel da Autarquia como órgão principal no que se refere à regulação e à governança da inteligência artificial, quanto à proteção de dados pessoais e à privacidade. Para ele, tal arranjo proporciona a sinergia necessária entre as áreas, e já desponta como tendência internacional. 

“A inteligência artificial é um algoritmo que manipula dados, inclusive pessoais, para gerar resultados. E, se tem dados, a ANPD tem que estar presente para assegurar o direito fundamental de proteção contra uso indevido dessas informações”, argumentou. O Diretor-Presidente acrescentou, ainda, que a inteligência artificial já está sendo usada em áreas sensíveis, como pagamento de benefícios e acesso a serviços públicos. Por isso, é imprescindível que os algoritmos sejam auditados para verificar se contêm vieses, preconceitos, desvios ou erros. 

O titular da Autarquia destacou também que essa preocupação não se restringe ao Brasil. Segundo ele, agências análogas de outros países, especialmente da Europa, têm analisado a interação entre inteligência artificial e proteção de dados, o que corrobora a estratégia de concentrar a fiscalização de ambas em uma única entidade. A ANPD, segundo ele, acompanha de perto esse progresso e compartilha do mesmo posicionamento. 

Waldemar alertou para o fato de que o cidadão comum é muito mais monitorado do que imagina, “e de uma forma assustadora”. Citou como exemplo denúncias de escolas sobre aplicativos educacionais que continuariam monitorando as crianças, mesmo fora de uso. 

“Temos uma preocupação regulatória especial em relação a esses sistemas, que, frequentemente, acompanham as nossas ações sem o nosso consentimento e podem usar nossos dados para os mais diversos fins.  Discriminação, invasão de privacidade, bloqueio de acesso a determinados benefícios sociais são, apenas, alguns aspectos de nossas vidas que podem ser afetados por essas decisões automatizadas tomadas à nossa revelia”, explicou. 

O presidente da ANPD destacou, ainda, que é preciso garantir ao cidadão a transparência necessária para assegurar-lhe o direito constitucional – e garantido também pela LGPD – de ter seus dados protegidos independentemente da tecnologia. 

O evento, com painéis temáticos e transmissão pelo Youtube, termina na quinta-feira (10/08), e tem por objetivo fomentar a conscientização e o intercâmbio de conhecimentos sobre o tema, abordando, inclusive, questões atreladas às medidas de segurança a fim de reduzir riscos de vazamento de dados. 

Informações da Anatel