Jorge F. Negrete P.
A chegada da primeira revolução digital na nossa sociedade nasce num ambiente de miopia pública, suspeita global, confronto geopolítico, uma multiplicidade de disciplinas jurídico-económicas mistas e inovação acelerada, fomentada pela nova infraestrutura digital e seus componentes, bem como a adoção massiva da poderosa oferta de inteligência artificial.
2024 será um ano de maior intensidade nos terremotos geopolíticos. A Europa continuará a sua corrida desenfreada ao excesso de regulamentação e será um ano difícil em termos de inovação, startups, unicórnios e caixa para as operadoras de telecomunicações no velho continente.
Os Estados Unidos continuarão liderando a fronteira tecnológica, a inovação e a fabricação de processadores de computador, software, política de espectro e inteligência artificial. A China, por sua vez, quer vender a sua indústria e tecnologia ao mundo, agora com uma poderosa indústria automobilística elétrica, e a gerar soluções digitais práticas para cada vertical da economia.
Com a Starlink, a indústria de satélites recupera a liderança norte-americana nesta matéria e fará tremer as empresas europeias e asiáticas. A poderosa capacidade de transformação que a tecnologia digital oferece à sociedade continuará a ser um mistério para muitos decisores políticos, atrasando processos de bem-estar social e de desenvolvimento económico.
A indústria de processadores (chips) e a inteligência artificial andam de mãos dadas e estão crescendo rapidamente. Lisa Su, CEO da AMD, prevê que o mercado de chips aceleradores de Inteligência Artificial crescerá mais de 70% anualmente e ultrapassará US$400 bilhões.
OpenAI e Sam Altman investiram na startup Rain, criadora de chips para inteligência artificial. A intenção é adquirir chips inspirados no cérebro humano, chamados de neuromórficos. Estamos prestes a assistir a uma mudança de paradigma sem precedentes na ciência e na tecnologia digital, que terá um impacto transversal em toda a nossa sociedade.
Abordar a análise do fenómeno digital exige uma abordagem multidisciplinar complexa, que requer um conhecimento profundo das questões jurídicas e económicas, que até hoje estavam separadas, mas que, na análise séria do recurso digital, é vital conhecer.
Abordar a análise do fenómeno digital exige uma abordagem multidisciplinar complexa, que requer um conhecimento profundo das questões jurídicas e económicas, que até hoje estavam separadas, mas que, na análise séria do recurso digital, é vital conhecer.
A questão jurídica deve constituir o quadro para a ação pública, privada e econômica em questões digitais. A governança digital hoje começa pelo aspecto jurídico.
Por essa razão, esta coluna, a partir de hoje, se chamará “Direito Digital”. Aqui continuarei com a minha análise do comportamento da sociedade digital, recorrendo a diversas disciplinas como direito administrativo, concorrência econômica, defesa do consumidor, propriedade intelectual, privacidade e protecção de dados pessoais, direito das telecomunicações, direito informático, políticas públicas, cibersegurança, direito econômico, geopolítica e direito constitucional. Continuarei a promover a abordagem do “constitucionalismo digital” como eixo ao deliberar sobre os direitos digitais.
A submissão da tecnologia digital em todas as suas manifestações, incluindo a Inteligência Artificial, à lei, será o maior desafio de nossa sociedade, especialmente devido à tomada de decisões aceleradas em praticamente todas as áreas do conhecimento humano e seu impacto nos direitos humanos e na economia. Como resultado, o direito internacional enfrentará:
A necessidade de regular antecipadamente, durante o próprio processo de programação e design algorítmico.
A necessidade de submeter o quadro jurídico e suas diversas especialidades atuais às ações tomadas por esta tecnologia.
Ao desafio de lidar com um quadro jurídico internacional fragmentado e com diferentes interpretações sobre o que são os direitos fundamentais, a regulação, a política pública, e dominado por interesses econômicos e geopolíticos poderosos, onde o México e a América Latina podem ficar presos.
Estamos diante do desafio da maior conversa global de nossa civilização.
Presidente de Política e Direito Digital
X: @fernegretep