Comissão aprova aumento da pena para furto e roubo de cabos

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei 2.459/22 que endurece a pena para quem roubar, furtar ou adquirir cabos de energia elétrica e internet. A matéria segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário.

A proposta de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) altera o Código Penal, acrescendo o tempo de reclusão entre um terço ao dobro do previsto na legislação em vigor, que é de um a quatro anos, mais multa.

Leia também: Anatel e Aneel retomarão diálogo para compartilhamento de postes

O relator Jorge Kajuru (PSB-GO) acatou, no entanto, uma emenda sugerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que abranda a pena para réus primários que poderá cumprir pena em regime semiaberto ou apenas o pagamento da multa.
Só no primeiro semestre de 2023 foram roubados 2,89 milhões de metros de cabos de telecomunicações em todo o Brasil; o equivalente a 3 mil quilômetros de fiações. Segundo a Conexis, o aumento do crime de furto e roubo de cabos em 2023 aumentou em 15%.