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Regulação
Brasil | TCU avalia compensação por ganhos com renovação de espectro
Tele.Síntese O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara a unificação de processos sobre as autorizações de uso!-->!-->!-->…
Brasil | Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2807/24 proíbe a utilização de fotos de crianças de até 12 anos de!-->!-->!-->…
Brasil | Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas
Senado Notícias A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado está analisando um projeto (PL!-->!-->!-->…
Brasil | Representantes de infraestrutura temem distorções na reforma tributária
Agência Senado A regulamentação da reforma tributária deve ser aprimorada para assegurar a segurança jurídica!-->!-->!-->…
Brasil | Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2987/23 determina que os órgãos e entidades públicos adotem medidas!-->!-->!-->…
Anatel aponta “intenção deliberada de descumprir ordem” sobre “truque” do X
Diversas pessoas relataram ontem, 18, ter conseguido acessar seus perfis na rede social bloqueada desde o final de…
Brasil | Anatel convoca Vivo, Claro, TIM, AWS e Google para discutir segurança de nuvem e data centers
Convergência Digital O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel (C-INT) promoveu reuniões!-->!-->!-->…
Brasil | Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 está em consulta pública
Agência Nacional de TelecomunicaçõesA Agenda Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o!-->…
Do “X” ao G20: combate à desinformação entra pela primeira vez na declaração ministerial
Sob a presidência do Brasil, que recentemente bloqueou o acesso à rede social X no país pela propagação de!-->…
Portugal | Seis anos depois, Anacom quer voltar a ouvir mercado sobre atribuição de espectro
Jornal de Negócios Seis anos depois, o regulador do setor de telecomunicações (Anacom) quer voltar a ouvir o!-->!-->!-->…