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Regulação
Brasil | Remoções de fake news sem ordem judicial disparam após decisão do STF sobre Marco Civil
Convergência DigitalA remoção de conteúdos falsos de plataformas digitais sem necessidade de ordem judicial ganhou!-->…
12 normas estão na mira de nova guilhotina regulatória da Anatel; saiba quais
A nova guilhotina regulatória da Anatel propõe a revogação de dispositivos em sete resoluções ainda vigentes e a…
Brasil | Justiça suspende exigência da Anatel para Mercado Livre fiscalizar anúncios
Tele.SínteseO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu pedido do Mercado Livre e suspendeu!-->…
Brasil | ANPD celebra 5 anos e anuncia plano de autonomia financeira
Tele.SínteseO diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, disse, nesta!-->…
Brasil | Anatel defende regulação que não estrangule inovação em cibersegurança
Tele.SínteseA Anatel defendeu hoje, 30 de outubro, em Brasília, que a regulação em cibersegurança não prejudique o!-->…
Brasil | Banco Central vai exigir classificação de risco e restringir operações com criptomoedas
Convergência DigitalO Banco Central do Brasil abriu uma Consulta Pública (126/2025), que propõe um marco!-->…
Mercado Livre consegue liminar contra norma da Anatel sobre venda de produtos irregulares
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar ao Mercado Livre para suspender a aplicação de trechos da!-->…
Brasil | Câmara aprova projeto que impõe autenticação obrigatória de chamadas e regras mais rígidas para ativação de chips móveis
Tele.SínteseA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, o substitutivo ao Projeto de!-->…
Brasil | ANPD propõe regras sobre uso de dados pelo poder público e limites ao acesso privado
Convergência DigitalA Agência Nacional de Proteção de Dados abriu nesta terça, 28/10, uma consulta pública sobre a!-->…
Brasil | Câmara aprova prorrogação de desoneração para IoT até 2030
Tele.SínteseA Câmara dos Deputados apreciou, votou e aprovou, com unanimidade, nesta terça-feira, 28 de outubro de!-->…