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CGI.br publica versão final dos princípios para regulação de redes sociais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, nesta quinta-feira (14), o texto final dos Dez…
Juíza congela obrigações da Oi e alerta para “situação pré-falimentar”
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu até 31…
Brasil | STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia
STFPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a incidência da…
Brasil | Senado aprova indicação para diretoria da ANPD
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Brasil | Anatel pode discutir desregulamentação da TV por assinatura no PGMC
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Brasil | Governo regulamenta envio dados de clientes de telecom para programas sociais
Tele.SínteseO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira, 13 de agosto, a…
Brasil | Idec critica revogação do prefixo 0303
Tele.SínteseO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a decisão da Anatel de revogar, ainda…
Brasil | Indicados ao comando da Anatel atendem todos os requisitos, afirmam senadores
Tele.SínteseO advogado Edson Victor Eugenio de Holanda foi indicado para a vaga decorrente do término do mandato…
Governo menciona regulação “tropicalizada” para inteligência artificial
A proposta de uma regulação “tropicalizada” para a inteligência artificial marcou o debate da Comissão Especial…
Lula anuncia projeto de lei para regular redes sociais e responsabilizar plataformas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para…