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Regulação
Lei dos Mercados Digitais no Brasil: ALAI alerta para riscos de seguir modelo europeu
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) divulgou nota pública contra o PL 4675/25, enviado pelo governo à!-->…
Brasil | Deputado do centrão será o relator do PL de streaming na Câmara
TeletimeO deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi designado como relator do projeto de lei 8.889/2017, que trata do!-->…
Brasil | CGI.br diz estar pronto para assumir atribuições definidas no ECA digital
TeletimeO Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) diz que está pronto a realizar tudo o que for necessário no!-->…
Brasil | Anatel Pernambuco verifica acessibilidade em lojas da Vivo e da Claro
AnatelGerência Regional de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06) realizou inspeções em 12 lojas de atendimento!-->…
Brasil | MPF inicia fiscalização de big techs para cumprir ECA Digital
Tele.SínteseO Ministério Público Federal (MPF) vai iniciar a fiscalização e acompanhar as providências que as!-->…
Brasil | Governança digital: ANPD firma série de acordos de cooperação internacional
Tele.SínteseA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou, nesta semana uma série de acordos com!-->…
Brasil | Prorrogada, MP que inclui data centers em ZPEs deve ser votada até novembro
Tele.SínteseNo último dia 9 de setembro, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais!-->…
Países do Mercosul declaram reconhecimento mútuo de identidades digitais
Representantes da Argentina, do Brasil, Paraguai, Uruguai e da Bolívia se reuniram virtualmente e reforçaram a…
Plataformas pedem prazo hábil para aplicação de novas regras do ECA Digital
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reconhece a relevância da aprovação do Estatuto da Criança!-->…
Medida Provisória consolida ANPD como agência reguladora
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) a Medida Provisória nº 1.317, que posiciona a!-->…