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Regulação
Brasil | Abraji pede ao STF esclarecimentos sobre decisão do Marco Civil da Internet
Tele.Síntese A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou embargos de declaração ao…
Brasil | Anatel institui verificação documental de obrigações trabalhistas e fiscais no setor de telecomunicações
AnatelAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Resolução Interna nº 490/2025, que alterou a…
Brasil | Deputados aprovam aumento de tributação sobre fintechs e bets
Mobile TimeA Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, o projeto de lei complementar (PLP…
Brasil | Anatel quer data centers de telecom em conformidade com normas ISO
Tele.SínteseA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve propor conformidade com normas internacionais ISO…
Brasil | Impasse entre governo e empresas deve adiar regulação do streaming para 2026
TeletimeO senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do projeto de lei que regulamenta o vídeo sob demanda (VOD) no…
Brasil | Art. 19 do Marco Civil da Internet: aplicação gera conflitos entre ISPs
TeletimeO novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet…
Emendas ao PL do fair share deixam taxa das big techs a cargo da Anatel
Mudanças admitem acordos técnico-comerciais, exceções por uso intensivo de rede e contribuição ao Fust.
Anatel não consegue provar se regra de compartilhamento de infraestrutura funcionou
A (Agência Nacional de Telecomunicações) Anatel reconhece que não dispõe de dados suficientes para concluir se a…
Brasil | Postes: AGU aponta custos e impacto no preço da energia para ficar com Aneel contra Anatel
Convergência DigitalAo interpretar o Decreto 12.068/24 e assim dirimir a discórdia entre Anatel e Aneel, a…
Portugal | Anacom envia 10 reclamações para Irlanda por “indícios de infração” dos Serviços Digitais
Jornal de Negócios A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recebeu 54 reclamações sobre os serviços…