Brasil | Telemarketing: Anatel adia prazo para usuário saber “qual empresa me ligou”

Tele.síntese – Lúcia Berbert

A Anatel prorrogou por mais 30 dias, até 17 de janeiro de 2023, o prazo para a implantação da facilidade disposta na cautelar que impõe restrições ao telemarketing ativo, que determina às prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta por meio da qual seja possível ao cidadão interessado a consulta da identificação do titular de determinados códigos de acesso do STFC e do SMP, quando este for pessoa jurídica.

A prorrogação atende principalmente à reivindicação da ABR Telecomunicações, a entidade administradora do sistema informatizado de numeração (EASI) e que atua como um órgão de apoio e consultivo da Anatel na gestão dos recursos de numeração. Segundo a entidade, o esforço necessário para implantação da ferramenta prevê a necessidade de 35 dias, conforme levantamento realizado junto ao parceiro tecnológico.

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