Brasil | Taxa municipal: Pedido de vistas reforça divergência em ações de teles no Supremo
Pedido de vistas formulado pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira, 5, o julgamento virtual de processo que analisa suposta invasão de competência da União pela Câmara Municipal de Manaus ao editar duas leis que dispõem sobre a instalação de infraestrutura de telecomunicações. O movimento reflete possível revisão de entendimento pelo magistrado sobre o tema, já que votou por derrubar norma semelhante no ano passado.
Moraes vem defendendo uma “interpretação mais elástica” aos questionamentos das iniciativas de autoridades municipais e estaduais e vem registrando votos divergentes, que ganharam novos adeptos no Supremo recentemente (relembre mais abaixo). Desta vez, optou pela medida que interrompe a votação para mais tempo de análise.
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