Brasil | STJ suspende liquidação antecipada da Oi

Valor Econômico

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liquidação antecipada de garantia contra a empresa de telecomunicações Oi em um processo sobre cobrança movida pelo Fisco.

Os ministros, por unanimidade, decidiram que o levantamento dos valores não poderia ocorrer por conta de uma transação tributária em curso com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para pagar o débito fiscal objeto da discussão.

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