O Supremo Tribunal Federal tem um dilema de grandes consequências no julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Como alerta o advogado, professor e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, ITS-Rio, Carlos Affonso Souza, o STF tenta mirar nas redes sociais, mas a discussão aponta para um impacto muito mais amplo no ecossistema digital como um todo.
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