Brasil | Solução Consensual: “Participação da AGU dá segurança”, diz Baigorri
A participação formalizada da Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos de Solução Consensual no Tribunal de Contas da União (TCU) foi recebida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um aprimoramento, segundo o presidente dp Conselho Diretor, Carlos Baigorri. “Essa participação da AGU é riquíssima para o processo todo, dá segurança para todo mundo”, disse, questionado pela imprensa nesta manhã, durante o IV Simpósio Telcomp, em Brasília.
A primeira solicitação de Solução Consensual da Anatel ao TCU trata do fim da concessão de telefonia fixa da Oi, com termo aprovado em plenário no último mês e que se encontra pendente apenas pela assinatura da AGU, que pediu a participação no processo, composto pela operadora, a agência, o Ministério das Comunicações (MCom) e a Corte.
Ler mais…