miércoles, febrero 8, 2023
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Brasil | Senacon apura uso do termo ‘5G’ nas publicidades de Oi e Vivo

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou nesta segunda-feira, 20, o quarto processo administrativo contra operadoras de telefonia celular. Desta vez, Oi e Vivo terão que prestar esclarecimentos por utilizar o termo “5G” em campanhas publicitárias, veiculadas antes mesmo de acontecer o leilão do 5G pela Anatel.

A pasta afirma que a ação pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que informações passadas sem clareza e que induzam o consumidor ao erro configuram violação da legislação. A investigação será conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas têm dez dias para apresentar defesa.

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