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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou na terça-feira, 30, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem seu apoio para ser responsável pela regulação das plataformas digitais. A possibilidade de a autarquia receber tal atribuição está em debate no Congresso Nacional.
“A Anatel seria o órgão que poderia dar alguma resposta mais imediata. Se fossemos estruturar um novo órgão para poder efetivar uma legislação – [o que] está em debate para ser implantado – demoraria muito tempo”, afirmou Juscelino à imprensa, em Uberlândia (MG), no 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil.
Mais informações: https://www.telesintese.com.br/regulacao-de-plataformas-anatel-poderia-dar-resposta-mais-imediata-diz-ministro/