Brasil | Reforma tributária: ‘Cesta básica digital’ ainda pode virar proposta
A reivindicação do setor de telecomunicações na reforma tributária pela inclusão dos serviços de internet e telefonia em condições diferenciadas ainda pode receber atenção nesta nova fase de debates na Câmara dos Deputados. Estuda-se uma “cesta básica digital”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do Governo, ao Tele.Síntese.
O parlamentar destaca que a medida não está prevista na Emenda Constitucional, mas que analisa-se “qual seria o caminho”.
Ainda de acordo com o deputado, a inclusão de telecom no cashback também é uma possibilidade. O mecanismo, em geral, será tema principal de audiência pública prevista para 5 de junho no GT de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), grupo que Lopes compõe.