Brasil | Proposta de Nunes Marques adequa regras eleitorais ao resultado julgamento do artigo 19

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, sugeriu novas regras para as Eleições de 2026, incluindo sugestões relacionadas a redes sociais. Nas minutas, o ministro propôs que as mídias sociais sejam proativas e retirem conteúdos que ataquem o processo eleitoral, passando a serem responsáveis pelas postagens. Até as eleições passadas, as mídias sociais só eram responsabilizadas pelos posts caso descumprissem decisão judicial de remoção. Na prática, a proposta de Nunes Marques adequa as regras eleitorais ao resultado do julgamento no STF do artigo 19 do Marco Civil, concluído em junho do ano passado.
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