jueves, diciembre 1, 2022
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Brasil | MCom autoriza novo projeto de investimento em infraestrutura de rede para SP

Empresa paulista Weclix poderá captar até R$ 200 milhões no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures incentivadas.

Ministério das Comunicações

O projeto de investimento da empresa paulista Weclix, para implantação de infraestrutura para rede de telecomunicação em São Paulo, foi aprovado pelo Ministério das Comunicações (MCom) nesta segunda-feira (26). A Portaria 6.802/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define a proposta como prioritária para fins de emissão de debêntures incentivadas. Desta forma, a interessada poderá captar até R$ 200 milhões no mercado financeiro.

Com o enquadramento do projeto como prioritário, na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, há uma redução no imposto de renda (IR) para os investidores incidente sobre os rendimentos das debêntures emitidas para financiar projetos. No caso de pessoa jurídica, a redução é de 22,5% para 15%. Já para pessoas físicas, cai de 22,5% para zero. A qualificação vale pelo prazo de cinco anos e tem o objetivo de estimular o crescimento de um mercado privado de financiamento de infraestruturas de telecomunicações.

Este é o primeiro projeto de investimento da Weclix aprovado pelo MCom. Desde 2020, cerca de 20 projetos prioritários foram aprovados, compondo uma carteira de R$ 18,2 bilhões.

SAIBA MAIS — Com o objetivo de estimular a construção do mercado de financiamento de longo prazo, a Lei nº 12.431/2011 concedeu incidência reduzida de IR sobre os rendimentos financeiros auferidos por pessoas físicas e jurídicas. Em 2014, a Lei foi alterada e o prazo para emissão de debêntures incentivadas foi ampliado até dezembro de 2030.

A Portaria nº 6.197, de 18 de julho de 2022, do Ministério das Comunicações (MCom), conforma essas diretrizes e estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações.

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