Tele.Síntese
A advogada Flávia Lefèvre, integrante do Conselho do Instituto NUPEF, criticou nesta terça-feira, 4, a revogação da Norma 04/95 pela Anatel. Historicamente, a regra estabelece a separação jurídica entre os serviços de telecomunicações e o Serviço de Valor Adicionado (SVA), categoria que inclui o acesso à internet no Brasil. Ela participou de painel durante o IX Fórum do NIC.br, realizado em Fortaleza e transmitido pele internet.
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