miércoles, septiembre 21, 2022
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Brasil | Entidades vão ao TCU por R$ 100 bilhões em bens reversíveis das teles

Convergência Digital

A Coalizão Direitos na Rede alertou o Tribunal de Contas da União sobre decisões transitadas em julgado na Justiça federal sobre o controle dos bens reversíveis da telefonia fixa, que tem origem em uma ação civil pública movida pela Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, uma das integrantes da CDR, ainda em 2010.

Uma das decisões determina que a Anatel e a União apresentem o inventário do patrimônio público de infraestrutura de telecomunicações, como imóveis, redes de cabos, backbone, backhaul, que foram cedidos às operadoras na privatização do sistema Telebrás, em 1998.

O ofício ao TCU vem na esteira da aprovação, pelo Conselho Diretor da Anatel, de uma estimativa de R$ 22,6 bilhões como custo da transformação das atuais concessões de telefonia fixa em regime público para autorizações de serviço em regime privado.

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Entidades-vao-ao-TCU-por-R%24-100-bilhoes-em-bens-reversiveis-das-teles-61024.html

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