Brasil | Deputado apresenta projeto que veda cobrança das big techs pelo uso das redes
O deputado David Soares (União-SP) apresentou nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei 469/2024, que veta as operadoras de telecomunicações de cobrarem qualquer tipo de taxa dos provedores de aplicações de internet. A proposta altera o Marco Civil da Internet (MCI), legislação que prevê a Neutralidade de Rede no Brasil. David Soares integrou o Conselho Consultivo da Anatel até o último dia 16 de fevereiro.
Segundo a proposta, “é vedada aos provedores de conexão de internet a instituição de cobrança por tráfego gerado por provedores de aplicações de internet, assegurada a manutenção dos princípios da neutralidade de rede previstos nesta Lei”.
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