lunes, septiembre 26, 2022
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Brasil | Conselho Consultivo supera divergências com relação a Norma 4

Posição das teles muda, que passa a ser em defesa da manutenção da regra, desde que com o fim da assimetria tributária.

Tele.síntese – Lúcia Berbert

As grandes operadoras não reivindicam mais a revogação da Norma 4/95, que faz a distinção entre serviços de telecomunicações e de valor agregado. De acordo com o diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis, José Bicalho, as prestadoras chegaram à conclusão de que a extinção da norma, como defende a área técnica da Anatel, traria impactos negativos ao setor.

A proposta de revisão da Norma 4/95 está prevista na consulta pública da simplificação regulatória dos serviços de telecomunicações, que se encerra no próximo dia 8. O relator do processo, conselheiro Moisés Moreira, é contra a revogação da norma.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/conselho-consultivo-supera-divergencias-com-relacao-a-norma-4/

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