Tele.síntese – Lúcia Berbert
A regulação das plataformas OTTs no Brasil vai exigir uma convergência das agências reguladoras setoriais e multimercados, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que trata da concorrência. A avaliação é do professor Sandro Miguel Ferreira Mendonça, do ISCTE Business School e que foi conselheiro da Anacom, agência de comunicação de Portugal. Segundo ele, as regras aprovadas na Europa, o Digital Service ACT (DSA) é um exemplo a ser seguido, mas é preciso adaptar à realidade local.
“O Brasil tem uma governança da internet consolidada e uma das agências reguladoras do setor melhor do mundo e pode contribuir com inovações”, afirmou Mendonça, que participou, nesta segunda-feira, 6, de reunião do Conselho Consultivo da Anatel. O DSA prevê ações disciplinadoras, mas visa a garantir que as plataformas apliquem seus próprios termos de uso, suas regras de moderação.
Leia mais: https://www.telesintese.com.br/conselho-consultivo-da-anatel-debate-a-regulacao-das-otts/