Brasil | Conexis vê subjetividade no RASA e pede ajustes
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa Algar, Claro, Ligga, TIM e Vivo, pede que a Anatel reveja subjetividades presentes na minuta do novo Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, o RASA.
O grande problema, aponta a entidade, é o uso da expressão “elevado grau de reprovabilidade”, a primeira alteração sugerida pela agência na consulta pública encerrada na noite de ontem, 9, sobre a atualização do regulamento.
Para a Conexis, a expressão é muito ampla e pode prejudicar as operadoras por conferir ao regulador “um poder subjetivo quase que absoluto, já que no conceito de conduta com ‘elevado grau de reprovabilidade’ pode-se enquadrar toda e qualquer situação, sem critérios pré-estabelecidos”.
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