Brasil | Comissão aprova projeto de lei que atualiza legislação da radiodifusão
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a legislação de radiodifusão. O texto original (PL 2352/23), do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), passou por diversas mudanças feitas pelo relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
Martins apresentou um substitutivo que altera seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As mudanças, segundo ele, visam trazer mais flexibilidade e modernidade para o setor.
“Proponho algumas alterações que vão ao encontro das necessidades do mercado e que contam com apoio expressivo do setor de radiodifusão”, disse Martins. O PL 2352/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).