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A Câmara dos Deputados confirmou o início da tramitação do PL 4.160/2025, de autoria do deputado João Maia (PP-RN), conhecido por PL dos Postes. Em 2 de outubro de 2025, a Presidência despachou o texto para apensamento ao PL 1.061/2024 e encaminhamento à Comissão de Comunicação (CCOM), onde aguarda relatoria.
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