Brasil | Bolsonaro vai ao STF para não bancar internet

Valor – Luísa Martins

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para derrubar a lei que obriga o governo a custear serviços de internet a alunos e professores de escolas públicas – o impacto previsto é de mais de R$ 3,5 bilhões.

A lei foi publicada em 10 de junho, depois que o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à norma. Pelo texto, o presidente tem 30 dias, a partir dessa data, para fazer o repasse aos Estados e ao Distrito Federal – ou seja, o prazo está em vias de expirar.

Pelos termos da lei, R$ 3,502 bilhões devem ser aplicados em ações para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a estudantes e docentes da rede pública, em decorrência das atividades remotas exigidas pelo contexto de pandemia.

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