Brasil | BC propõe simplificar pagamento de tecnologia, royalties e patentes do exterior
Convergência Digital
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, facilitar a inserção das empresas brasileiras nos mercados internacionais e aumentar a atratividade da economia brasileira ao capital estrangeiro, o Banco Central abriu consulta pública de proposta de ato normativo destinado a regulamentar o capital estrangeiro no País referente às operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto.
A proposta, vale destacar, o fim da exigência de prestação de informações ao BC sobre contratos entre residentes e não residentes referentes ao uso ou cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio, fornecimento de tecnologia, para fins de transferências financeira a título de royalties, bem como aqueles relacionados à prestação de serviços técnicos e assemelhados, ao arrendamento mercantil operacional externo e ao aluguel e afretamento.