miércoles, diciembre 7, 2022
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Brasil | ANPD fala sobre a nova fase da LGPD no Brasil

Em painel no Futurecom, evento de tecnologia da América Latina, o Diretor-Presidente da ANPD analisou oportunidades e desafios trazidos pela economia digital.

ANPD

Nesta quarta-feira (19/10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), participou do evento de tecnologia, transformação digital e telecomunicações da América Latina, o Futurecom. O Diretor-Presidente, Waldermar Gonçalves, moderou o painel “Privacidade e tratamento de dados: os desafios intrínsecos para uma economia super-conectada”, tema diretamente relacionado à missão institucional e às atribuições da Autoridade.

Em sua exposição, o Diretor-Presidente abordou os impactos positivos da priorização dos serviços digitais e da crescente demanda por celeridade na entrega de informações, produtos e serviços. Entre os benefícios, estão o aumento da produtividade por conta da eliminação de burocracias desnecessárias e a redução de custos para o negócio, fruto de investimentos mais sustentáveis. Ponderou, entretanto, que essa economia super-conectada traz inúmeros desafios, especialmente no que tange a direitos e garantias fundamentais.

O Diretor-Presidente também comentou sobre o importante papel que a ANPD desempenha nesse cenário. “Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a criação da ANPD, o tratamento de dados pessoais no País acabou passando por um redimensionamento e uma ressignificação, saindo de um tratamento difuso, abordado em leis esparsas, para uma lei analítica, que traz fundamentos, princípios, definições e direitos próprios dos titulares de dados. Nesse passo, surge a Autoridade com abrangência nacional e com um papel multifacetário: normativo, fiscalizatório, sancionador e educador”, destacou.

Waldemar Gonçalves também ministrou a palestra “A nova fase da LGPD no Brasil”, trazendo o apanhado histórico sobre a proteção de dados pessoais no País, desde o início das discussões até a promulgação da Lei, salientando, ainda, a regulamentação de dispositivos desta Lei pela Autoridade por meio de Resoluções e a disseminação de uma cultura educativa de proteção de dados através da publicação de Guias Orientativos.

Waldemar salientou, ainda, que a proteção de dados pessoais tem como premissa um ambiente cibernético seguro. Manter a segurança cibernética representa um desafio não só para autoridades de proteção de dados ao redor do planeta, mas também para empresas, órgãos públicos e para o próprio titular de dados pessoais.

A participação da ANPD está diretamente relacionada com um dos objetivos estratégicos da Autoridade: a promoção de uma cultura de proteção de dados pessoais para os públicos mais diversos possíveis. Por meio da presença em eventos, a Autoridade compartilha posicionamentos e orientações, além de absorver e aprender sobre as tendências mundiais em tecnologia e em proteção de dados pessoais.

DPL News
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