Brasil | Anatel restringe exclusividade de Vivo, TIM e Claro em acordos com PPPs

Convergência Digital

A Anatel chegou nesta sexta, 15/9, a uma nova definição (espera-se, definitiva) para o único compromisso relevante imposto ao consórcio de Vivo, TIM e Claro: as ofertas públicas de atacado para roaming. 

Em grande medida, foram reiteradas as determinações previstas desde outubro do ano passado, quando a Anatel analisou recursos apresentados pelas três empresas contra os parâmetros fixados pela agência. 

O tema foi alvo de recursos administrativos e judiciais das três empresas, o que na prática, fez com que esse remédio competitivo até aqui não tenha sido efetivamente aplicado.

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