Agência Nacional de Telecomunicações
Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta terça-feira, dia 12/12, por unanimidade, pela reformulação da obrigação de fazer da Telefônica relacionada aos municípios de Prado (BA), Guanhães (MG), Timbira (MA) e Aldeias Altas (MA).
O processo estava com vistas ao conselheiro Artur Coimbra, que acompanhou hoje o voto proferido pelo conselheiro Vicente Aquino, no dia 05/08. Os demais conselheiros também acompanharam o voto do relator.
A Anatel havia convertido a sanção de multa da Telefônica, no valor de R$ 16.578.076,10, em obrigação de fazer referente à construção de backhaul de alta capacidade de fibra óptica, e sua manutenção por pelo menos três anos, até a sede dos municípios de Prado (BA), Conceição da Barra (ES), Pancas (ES), Aldeias Altas (MA), Timbiras (MA) e Guanhães (MG), municípios escolhidos pela própria prestadora.