lunes, septiembre 26, 2022
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Brasil | Anatel quer atuar para flexibilização da LGT e do Marco Civil da Internet

Teletime – Bruno do Amaral

Assim como fez ao lidar com o robocall, a Anatel prevê que pode ser necessário atuar em algumas questões de Internet, flexibilizando tanto a Norma 4 da Lei Geral de Telecomunicações como a neutralidade de rede no Marco Civil da Internet. Essa possibilidade vem aos poucos sendo discutida abertamente pela agência, e ganharam visibilidade durante o Painel Telebrasil 2022, que acontecee esta semana em Brasília. O conselheiro Emmanoel Campelo justifica que isso pode ser importante também para combater ilegalidades, como pirataria de conteúdos, inclusive em Internet 3.0 e Metaverso.

A visão de Campelo é que a regulação e a atuação do Estado precisa acompanhar a evolução tecnológica, até porque já há uma tendência forte de substituição de serviços. “Eu não tenho dúvida de que a LGT já está no limite com relação à obsolescência”, colocou. Não significa que é necessária uma alteração legal para o combate a práticas abusivas ou ilícitas, na avaliação dele. Mas a avaliação é de que o usuário precisa ficar no centro do debate.

Mais informações: https://teletime.com.br/29/06/2022/anatel-quer-atuar-para-flexibilizacao-da-lgt-e-do-marco-civil-da-internet/

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