Brasil | Anatel eleva multa à Amazon em 5.000% e vai endurecer contra produtos sem certificação
A Anatel rejeitou nesta quinta, 5/12, um recurso da Amazon.com contra uma decisão que aumentou de R$ 800 para R$ 47,3 mil uma multa aplicada contra a empresa pela venda de produtos de telecomunicações sem certificação do regulador.
O caso específico envolve a venda de dois produtos sem homologação – uma câmera de segurança e uma central multimídia. Mas como destacado pelo relator da matéria no Conselho Diretor da agência, envolve um contexto mais amplo de combate ao que entende como comércio irregular.
A Amazon.com defendeu que é apenas espaço de publicação e negociação entre terceiros e que não tem responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios colocados no marketplace. Defendeu ainda que a Anatel não seria o órgão a fiscalizar essas ações. Mas a agência reguladora, mais uma vez, descartou esse entendimento.
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