Brasil | Anatel convoca setor a participar de Grupo de Implantação do Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações

Anatel

A partir desta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convoca as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, e entidades representativas a se inscreverem para participar do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (GIRGC). O Regulamento foi publicado na última sexta-feira.

A inscrições devem ser realizadas até 24 de novembro por petição no processo SEI nº 53500.101403/2023-03, conforme o Edital de Convocação nº 39/2023. A nomeação dos representantes será dia 1º de dezembro em Brasília, quando da instalação do Grupo.

O GIRGC tem como obrigação propor um manual operacional a ser observado nos procedimentos de fiscalização da Anatel.

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