Brasil | Anatel autoriza arbitragem com Sercomtel sobre concessão de telefonia fixa
Teletime – Henrique Julião
O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade uma minuta de termo de compromisso arbitral proposta pela Sercomtel. O objetivo é discutir a concessão de telefonia fixa (STFC) da empresa paranaense.
O acórdão, datado da última sexta-feira, 17, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 20. O requerimento de intenção da Sercomtel na arbitragem foi protocolado em 14 de outubro; a proposta teve relatoria do conselheiro substituto Raphael Garcia, presidente em exercício da Anatel.