Brasil | Anatel amplia lista de teles obrigadas a detalhar origem de chamadas abusivas
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, traz um novo Despacho Decisório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no âmbito das ações de combate às chamadas abusivas. O documento insere quatro prestadoras – Neotelecom, Ótima Digital, Sercomtel e Surf – na lista de teles obrigadas a relatar mensalmente o detalhamento das empresas responsáveis pelas práticas irregulares.
As regras em vigor já obrigam todas as prestadoras de telefonia fixa (STFC) e móvel (SMP) a bloquear a capacidade de originação de chamadas dos números vinculados a pessoas jurídicas que, no respectivo serviço, gerarem ao menos 100 mil chamadas em um dia, e em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais. A partir disso, atribui-se a um grupo de teles o dever de cumprir algumas obrigações a mais, que consiste no envio de três relatórios: de bloqueio, de tráfego e de grandes usuários (saiba mais abaixo).
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