A Receita Federal anunciou a retomada, a partir deste mês, do serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos.
Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. Segundo o Fisco, “é importante lembrar que as operações com criptoativos devem ser declaradas à Receita Federal nas seguintes situações:
Empresas exchanges domiciliadas no Brasil: devem reportar todas as operações, independentemente do valor.
Pessoas jurídicas (PJ) e pessoas físicas (PF) que utilizem exchanges estrangeiras: devem declarar as operações sempre que o valor mensal, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil (trinta mil reais).