Tele.síntese – Rafael Bucco
A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, autorizou a celebração do termo de ajustamento de conduta entre a agência e a Telefônica Brasil, o TAC da Telefônica. A AGU havia determinado no passado que a assinatura de TACs acontecessem apenas após consulta e aval junto ao órgão, que deu sinal verde em 28 de janeiro.
Em sua análise, a PFE questionou diversos pontos do TACs aprovado. Um deles dizia respeito à atualização monetária dos depósitos ao Fundo de Direitos Difusos. A Comissão de Negociação criada pela Anatel então obteve concordância da operadora em corrigir monetariamente todos os depósitos a serem realizados.
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