Até aliados votaram contra veto presidencial de desoneração da folha
Derrota do governo já era esperada. 17 setores afetados se organizaram para pressionar o Congresso que já era favorável à prorrogação.
Na passada quinta-feira (14), durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, senadores e deputados federais decidiram derrubar o veto presidencial ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos; entre eles, TIC, TI e telecomunicações. Com a derrubada do veto, a desoneração valerá até 2027 e não mais até o final de 2023.
No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos a favor e 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial. A derrota do governo já era esperada pelo líder no Congresso, Randolfe Rodrigues, uma vez que até a base aliada se posicionou a favor da derrubada do veto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, argumentando que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo considerada inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas.
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O deputado federal Lindbergh Farias criticou a derrubada do veto, sugerindo que o Congresso poderia discutir alternativas à desoneração. Ele considerou a decisão uma provocação ao governo e destacou que o Ministro Haddad estava disposto a negociar uma transição para a desoneração.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido que o tema fosse discutido na segunda fase da reforma tributária, prevista para 2024. Nenhuma proposta alternativa foi apresentada até então, no entanto.
O senador Rodrigo Pacheco, que afirmou que a medida pode evitar demissões nos setores beneficiados. Ele também argumentou que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor para proporcionar previsibilidade aos 17 setores afetados.
O projeto aprovado pelo Congresso em outubro prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Antes de 2011 quando foi aprovada, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.