Aneel adia novamente decisão sobre compartilhamento de postes após pedido de vista
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Costa, solicitou, na reunião da diretoria desta terça-feira (20), vista para a proposta do relator Ricardo Lavorato Tili, sobre regulamentação conjunta com a Anatel sobre o compartilhamento de postes. Com isso, a Aneel adia mais uma vez a resolução entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações.
O voto de Tili propõe a obrigatoriedade da cessão do direito de exploração comercial do espaço nos postes, com a possibilidade de as distribuidoras criarem uma empresa do mesmo grupo econômico para exercer essa função. Caso optem por essa alternativa, as distribuidoras teriam 120 dias para instituir a nova empresa e 30 dias adicionais para assinar o contrato de cessão.
A proposta também estabelece contratos de até 15 anos entre as prestadoras de telecomunicações e a empresa gestora, além de sugerir a reabertura de consulta pública por 45 dias para debater a metodologia de definição do preço regulado dos pontos de fixação nos postes.
O intuito da resolução conjunta entre Aneel e Anatel é estabelecer regras claras para o uso compartilhado de postes, incluindo a precificação pelo uso do poste e a identificação e remoção de ligações clandestinas.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), manifestou insatisfação com o novo adiamento. Em nota, a entidade afirmou que “a omissão da Aneel mantém o setor refém de um modelo ultrapassado, inseguro e assimétrico, perpetuando práticas abusivas e um cenário de instabilidade que compromete investimentos e a qualidade do serviço entregue à população”.