Anatel recorre de decisão na Justiça sobre controle da Surf pela Plintron
Em Agravo Interno, a agência contesta decisão em favor da Plintron e argumenta sobre sua competência legal, afastando necessidade de intervenção da Justiça.
Após ter de suspender sua decisão contrária ao pedido de anuência prévia da Plintron para controlar a Surf Telecom por determinação da Justiça, a Anatel recorreu, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), para manter sua prerrogativa dada em fevereiro.
O Agravante Interno movido pela agência foi validado nesta quarta-feira, 22, o qual a DPL News teve acesso através de uma fonte, embora não corra em segredo de Justiça.
No TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a Anatel argumenta que sua atuação está de acordo com as suas competências legais e que não há motivo para uma decisão – em outras palavras, superficial, já que o tema já vem sendo discutido há sete anos, pedindo assim, a reconsideração do efeito suspensivo.
No último dia 16, a suspensão da decisão da Anatel foi publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), após a Plintron recorrer na Justiça, tendo seu pedido acatado. Até então, a anuência valeria por 180 dias, prorrogáveis por mais 180.
No ato administrativo, a Anatel solicitou cópias dos documentos submetidos à Receita Federal para que a anuência fosse efetivada ou revogada, dando a entender que a situação ainda poderia mudar, o que foi evidenciado na presente atualização do caso.
Entenda o caso
A disputa entre o Grupo Maresias e a Plintron, originou-se a partir de um acordo de investimento firmado em 19 de outubro de 2016, no qual a Plintron adquiriu 40% do capital da Surf Telecom, por meio de ações preferenciais que poderiam ser convertidas em ordinárias, mediante um aporte financeiro de US$ 4 milhões.
Contudo, o acordo não foi implementado completamente, resultando em conflitos entre as empresas ao longo dos anos, acarretando em uma série de disputas legais, incluindo dois processos arbitrais e dois processos judiciais.
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Os processos arbitrais foram conduzidos pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pelo Centro Internacional para Resolução de Conflitos do Tribunal Arbitral Internacional de Nova York.
Enquanto corriam as arbitragens, a Plintron interrompeu gradualmente alguns serviços prestados à Surf Telecom, afetando milhares de consumidores, incluindo os correios que por onze dias, enfrentaram restrições nos serviços, como a impossibilidade de habilitar novos chips de telefonia móvel.
Em maio do ano passado, a Surf Telecom solicitou à Anatel autorização prévia para a operação societária, o que tiraria o controle da Surf do Grupo Maresias. A decisão final pela agência veio em fevereiro deste ano, com a agência negando o pedido de anuência, alegando justamente os prejuízos aos consumidores pela animosidade do conflito.