A Anatel intensificou sua atuação no campo das plataformas digitais em 2024, conforme divulgou a agência em seu Relatório Anual de Gestão. Além de defender publicamente um marco regulatório brasileiro para o setor, a agência participou da criação do Centro de Enfrentamento à Desinformação (Ciedde) ao lado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), AGU (Advocacia-Geral da União) e Polícia Federal, ampliando sua presença institucional em temas tradicionalmente fora de sua competência regulatória direta.
A agenda foi acompanhada de estudos técnicos com a Universidade de Brasília (UnB) sobre poder de mercado de gatekeepers (empresas que controlam o acesso ao conteúdo digital) e a responsabilidade das plataformas no combate à desinformação. Visando amplificar o debate, a Anatel também promoveu o curso internacional “Desafios Contemporâneos do Ecossistema Digital”, voltado a reguladores de países lusófonos.
Em paralelo, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, passou a defender o Projeto de Lei 4691/2024, de autoria dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), como alternativa viável ao chamado PL das Fake News.
O PL atribui à Anatel a competência para regular a atividade econômica das plataformas digitais, prevê a proibição do anonimato online e estabelece obrigações claras de responsabilização das empresas por conteúdos publicados por usuários.
A movimentação ocorre num contexto de ausência de um marco legal consolidado sobre redes sociais no Brasil, com o PL das Fake News ainda parado no Congresso. O avanço da Anatel tem respaldo parcial de atores do setor de telecom, mas também é acompanhado com atenção por organizações da sociedade civil que alertam para riscos de sobreposição institucional e dúvidas sobre os limites dessa atuação.
A pressão por regulamentação voltou ao debate nos últimos dias por parte da primeira-dama Janja da Silva, após a morte da menina Sarah Raíssa, de 8 anos, que inalou desodorante durante um desafio viral no TikTok.
Janja classificou o caso como uma tragédia causada pela falta de regulação e cobrou urgência do Congresso para aprovar medidas que protejam crianças e adolescentes no ambiente digital .
Durante visita oficial à China neste mês de maio, a primeira-dama também abordou o tema em um jantar com o presidente Xi Jinping, alertando para os riscos do TikTok no Brasil, especialmente para mulheres e crianças. A fala gerou rumores de desconforto diplomático, mas foi posteriormente respaldada pelo presidente Lula, que reforçou a necessidade de discutir a regulação das plataformas digitais.