Baigorri defende verificação cadastral de perfis em redes sociais

Em seminário na Câmara dos Deputados, Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), defendeu que plataformas digitais mantenham seus cadastros atualizados de modo a facilitar a identificação de usuários que produzam fake news, disseminam discurso de ódio e cometem crimes nas redes.

Para o líder da agência, assim como foi necessária uma legislação que obrigasse as operadoras a cadastrarem os chips a pessoas físicas ou jurídicas, algo nesse sentido seria fundamental para melhorar o ambiente nas redes.

Este posicionamento de fato já é um projeto de lei que tramita no Senado. De autoria do senador Angelo Coronel, o PL implicaria em mudanças no Marco Civil da Internet e já foi abertamente criticado pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) que se manifestou contra a implementação de cadastros por CPF ou CNPJ nas redes sociais.

O Comitê alertou que a coleta de dados sensíveis podem facilitar modelos de negócio abusivos e aumentar os riscos de exposição desses dados. De seu ponto de vista, Baigorri defendeu que a liberdade de expressão sob anonimato é nociva

Leia: Brasil pode encontrar abordagem própria na regulação da internet

O líder da Anatel abordou ainda as assimetrias regulatórias entre as plataformas digitais e as mídias tradicionais no que tange à responsabilização pelos conteúdos divulgados. Enfatizando justamente o anonimato, o que impede a responsabilização por conteúdos falsos ou distorcidos, causando prejuízos a pessoas e instituições que dificilmente podem ser reparadas.

Como é sabido, nas mídias de jornalismo tradicional, a identificação da autoria e a responsabilização por eventuais abusos à liberdade de expressão são pressupostos básicos à ética.

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