“Anatel tem sido demandada a atuar na regulação digital”, diz Arthur Coimbra

São Paulo, Brasil.- No início da Futurecom 2024, nesta terça-feira (8), o conselheiro diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Arthur Coimbra, discursou sobre como a agência tem sido demandada a atuar na regulação e fiscalização da internet e do mundo digital em si, ainda que não compita a diretamente à ala atuar neste ponto, nem haja um regulador específico para isso; “o que não quer dizer que já não haja regulação ou reguladores competentes caso a caso”, ressaltou.

Neste sentido, Coimbra assinala que toda regulação é ex post, ou seja, é necessário que se apresente um problema real para que se inicie o longo processo de avaliação de impacto regulatório com tomada de subsídios, consultas públicas, etc.

Avaliando os aspectos econômicos e comportamentais da questão, o Conselheiro disse que é necessário reconhecer os agentes que têm poder e mercado, os chamados gatekeepers, e que a agência tem buscado atribuir a eles abertura competitiva como permitir que haja uma abertura do funcionamento de lojas de aplicativos e oferta desses aplicativos em diferentes sistemas operacionais.

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No que tange ao escopo comportamental, é de interesse da Anatel zelar pela transparência nas redes, sobretudo quanto aos algoritmos, isto é, quão clara é a escolha do conteúdo ou a amostra de publicidades as quais os usuários têm acesso.

Outro ponto para o qual a Anatel vem sendo cada vez mais demandada, são os data centers, pois, possui estruturas muito misturadas com as redes de telecomunicações, que são praticamente e integralmente definidas por softwares que rodam nesses data centers. A preocupação da agência também envolve as regras de segurança para os centros de dados e equipamentos terminais voltados para aplicações específicas.

Coimbra também citou rapidamente a regulamentação da inteligência artificial (IA), em andamento no Senado desde 2019 para virar lei, se posicionando de forma neutra. Ressaltou que a Anatel não pode se “candidatar” ou dar a intenção de ser um possível regulador (o que já foi atribuído a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) e que cabe somente a autarquia zelar pelo bem maior, independente de ganhar mais ou menos atribuições na regulamentação do mundo digital no Brasil.